Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Biodiesel: "a bola da vez"

Danielle Limiro é Advogada e Consultora Ambiental da Renaldo Limiro Advogados Associados S/S, Mestranda em Ecologia e Produção Sustentável pela Universidade Católica de Goiás e Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal